(des)Standardização dos parques infantis: uma leitura da legislação aplicada no território de Pevidém

Cláudia Pando

A presente investigação assenta no reconhecimento das exigências legais relativas aos parques infantis, acompanhada pela leitura e análise de casos concretos em Pevidém. Esta simultaneidade, entre a análise do corpo legislativo específico e do desenho de espaços de parques infantis visa transpor ao discurso disciplinar da arquitetura a interferência do articulado legal nas opções de desenho.

Contudo, se o discurso legal é frequentemente abstrato, face a uma aplicação universal e cuja tónica recai exclusivamente sobre as condições de segurança, à arquitetura caberá a sua conversão na definição programática e projetual de modo a potenciar a qualificação espacial destes espaços enquanto lugares de relação e aprendizagem. Assim sendo, a investigação visa a consciencialização relativamente à standardização dos parques infantis, consequente à aplicação burocrática da lei, definindo um discurso crítico esclarecedor das possíveis razões desse fenómeno.

Neste sentido a investigação implica a recensão dos decretos-lei (Instituto Português da Qualidade e do Diário da República Eletrónico), sendo que a análise dos casos concretos concretiza-se a partir de visitas de campo, complementando pela reunião de dados (plataformas de dados do município de Guimarães e Arquivo Alfredo Pimenta). Quanto ao território específico considerado, este engloba os 12 parques infantis das freguesias correspondentes ao Agrupamento de Escolas de Pevidém, Candoso S. Martinho, Gondar, Selho S. Cristóvão, Selho S. Jorge e Serzedelo.

A investigação organiza-se em dois volumes, sendo o primeiro uma reflexão da legislação aplicada aos espaços de jogo e recreio, enquanto que o segundo consiste no catálogo gráfico com a leitura dos parques infantis em estudo. Neste sentido o Volume I organiza-se a partir de distintas escalas: a Escala Territorial (onde é retratado o contexto dos parques considerados no estudo); a Escala Global (a legislação existente sobre os espaços de jogo e recreio); a Escala Específica (que explora os parques infantis da amostra); e a Escala Humana (explorando questões relativas à presença da barreira física, a acessibilidade, segurança e a organização funcional do recinto dos casos de estudo). Por outro lado, o Volume II apresenta o estudo das características e especificidades da amostra de parques infantis, através de cartólogo gráfico com cronologia de transformação dos espaços e respetivo cruzamento com as alterações legais.

É evidente que a preocupação extrema com a segurança das crianças no parque infantil é inversamente proporcional ao investimento no espaço de jogo e recreio bem como a sua relação com o meio envolvente. Como tal é fundamental equacionar a importância destes conceitos, visando o cumprimento, dos objetivos essenciais a este programa.